Política de Privacidade

O essencial, em seis linhas

• Tratamos os dados necessários para operar o marketplace: identificar a conta, encontrar quem executa o serviço, comprovar a execução, pagar e emitir nota fiscal.
• Nada aqui é tratado com base em consentimento: a base é a execução do contrato entre você e a Uniparce, a lei, ou o nosso interesse legítimo em manter a plataforma segura e funcionando. Não mandamos marketing nem usamos foto de serviço em divulgação; se um dia fizermos, será pedido à parte.
• O aplicativo registra como é usado — telas, ações, erros e uma gravação da sessão com todo texto e toda imagem cobertos — para segurança e diagnóstico. Isso faz parte de usar a plataforma, não é opcional, e a seção 3 diz o que entra, o que nunca entra e por quanto tempo fica.
• Não coletamos CPF do responsável, biometria, localização em segundo plano, sua agenda ou seus contatos, e não guardamos seu IP para analisar o uso. Da galeria de fotos, só entra a foto que você mesmo escolher.
• Não vendemos dado pessoal, e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.
• Você pode pedir acesso, correção, portabilidade e eliminação a qualquer momento, escrevendo para privacidade@uniparce.com.br, e excluir a conta pelo aplicativo ou em uniparce.com.br/excluir-conta. Na exclusão, só fica o que a lei manda guardar — e esta política diz o quê, em vez de esconder.

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Uniparce é Tapp Solutions Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 64.229.564/0001-83, com sede em Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 1423, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.115-191.

Esta política se aplica aos aplicativos Uniparce Empresas e Uniparce Parceiro, ao site uniparce.com.br e aos serviços prestados por meio deles.

A Uniparce é operada por uma empresa de pequeno porte, e se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Isso flexibiliza alguns prazos e formalidades, mas não afasta nenhum dos seus direitos nem nenhuma das bases legais descritas aqui.

2. Os dois lados não são iguais

O contratante é uma pessoa jurídica; o parceiro é, na maioria dos casos, um MEI — pessoa natural inscrita no CNPJ por razão tributária. Isso muda o regime: para o parceiro, praticamente todo o cadastro é dado pessoal protegido pela LGPD, inclusive CNPJ, razão social e endereço. Para o contratante, são dados pessoais os das pessoas que operam a conta.

A consequência prática é que o aplicativo do parceiro coleta menos e explica mais. Não tratamos os dois lados com a mesma régua porque a lei não os trata.

3. O que tratamos

Identidade e acesso, nos dois aplicativos:

Nas tabelas, "apagado na exclusão" é literal: o dado some quando a conta é excluída. "Sem o seu e-mail nem o seu login" quer dizer que o registro fica, pelo prazo indicado, mas deixa de estar ligado a qualquer coisa que leve a você: o e-mail e o identificador de login são trocados por marcadores que não significam nada fora do nosso banco.

Empresa, nos dois lados:

Cadastro do parceiro, que é o mais sensível:

Execução do serviço:

Coordenada, fotos e avaliações ficam 5 anos, contados da data do serviço, porque são o que comprova o serviço pelo qual houve cobrança, pagamento e nota fiscal — a documentação que a lei manda guardar. Pertencem ao registro daquele serviço, não à conta de quem o operou, e não somem com a exclusão da conta.

Conversa do serviço, entre contratante e parceiro:

As mensagens ficam pelo prazo das outras evidências do serviço porque são a prova do que as duas partes combinaram, e a conversa não é só de quem a escreveu: é também a prova da outra parte, se o serviço for contestado. Por isso nenhum dos dois pode apagá-la, e ela não some com a exclusão da conta de um deles. A equipe da Uniparce só abre uma conversa quando há contestação sobre aquele serviço, e cada abertura é registrada como qualquer outro acesso da equipe aos dados.

Financeiro:

Cartão, boleto e Pix são processados inteiramente pelo provedor de pagamento. Guardamos apenas o identificador da cobrança e o status dela.

Ao fim dos 5 anos, uma rotina diária elimina o dado pessoal desses registros. Onde a linha precisa continuar existindo para o saldo fechar, ela fica só com valores e datas, sem nada que leve a uma pessoa.

Uso do aplicativo, segurança e diagnóstico, nos dois aplicativos:

Esse registro faz parte de usar a plataforma: não é opcional e não depende de consentimento, e os Termos de Uso dizem o mesmo (cláusula 4). A Uniparce movimenta o dinheiro de uma empresa e põe uma pessoa dentro do estabelecimento de outra. Quando alguém diz que um pagamento não saiu, que um check-in foi recusado ou que a conta foi usada por outra pessoa, precisamos conseguir ver o que aconteceu — pela sua segurança e pela nossa. A base é o legítimo interesse, e ela só se sustenta com limites. São estes:

• Serve para segurança, prevenção a fraude, diagnóstico e melhoria do produto. Não é usado para publicidade, não é vendido e não monta perfil seu para ninguém.
• Não leva e-mail, nome, CNPJ, telefone, endereço, chave Pix, nada do que você escreve — descrições, mensagens, comentários, motivos — nem a coordenada do check-in.
• A gravação cobre todo texto e toda imagem no aparelho, antes de qualquer envio: quem a assiste vê blocos no lugar do conteúdo, e vê por onde você passou.
• O IP é descartado na chegada, e nenhuma localização é calculada a partir dele.
• Os fornecedores que guardam esse registro não podem usá-lo para treinar inteligência artificial nem para nada próprio.
• Na exclusão da conta, o registro de uso e as gravações são apagados do serviço que os guarda. Os registros de erro não têm exclusão por pessoa: somem sozinhos em até 30 dias.

4. O que deliberadamente não coletamos

Minimização (art. 6º, III) é decisão de arquitetura aqui, não texto de política. O que não existe no banco não vaza, não é pedido em ordem judicial e não precisa ser protegido:

• CPF do responsável — o CNPJ já identifica a empresa para nota fiscal e para Pix.
• Selfie ou verificação facial — reconhecimento facial é dado biométrico, categoria sensível do art. 5º, II, com regime muito mais rígido. A foto de perfil é avatar, não é usada para verificar identidade.
• Digital e rosto — no Uniparce Empresas, você pode exigir a biometria do aparelho para abrir o aplicativo e as telas de dinheiro. Quem confere é o sistema do celular, que só nos responde sim ou não: a digital e o rosto não chegam ao aplicativo e não saem do aparelho.
• Localização fora do check-in — o aplicativo do parceiro lê o GPS no momento do check-in, com o app aberto, uma vez. Rastrear continuamente seria desproporcional ao serviço prestado. O Uniparce Empresas não lê a localização do aparelho em momento nenhum. E o seu IP não é usado para estimar onde você está.
• Agenda e contatos — nenhuma dessas permissões é pedida. A galeria de fotos só é aberta quando você escolhe dela uma foto do serviço, e só essa foto é enviada; o aplicativo não lê nem guarda o resto.
• Dados sensíveis: origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. Não há campo para eles, e não deve haver.

5. Por que nada aqui depende do seu consentimento

Consentimento é revogável a qualquer momento (art. 8º, § 5º). Se a base para tratar o CNPJ fosse consentimento, retirá-lo obrigaria a apagar o cadastro no meio de um serviço em andamento. Por isso cada tratamento tem a base que de fato o sustenta:

Permissões do sistema — localização, câmera e notificações — são pedidas no momento em que servem para alguma coisa, com explicação antes da caixa de diálogo do sistema. Nenhuma é pedida de uma vez na primeira abertura.

Legítimo interesse não é cheque em branco: o art. 10 da LGPD exige finalidade concreta, só o dado estritamente necessário e transparência. Para o registro de uso do aplicativo, fizemos e guardamos o teste que a lei pede — a finalidade, por que ela não se alcança com menos, e o que foi feito para o registro pesar o mínimo sobre você — e ele está à disposição da ANPD.

6. Decisões automatizadas

Três coisas na plataforma são decididas por software, sem pessoa no meio, e as três afetam o parceiro:

• Quais oportunidades você recebe — calculado pela distância entre o seu endereço e o local do serviço, pelo seu raio de atuação, pelas categorias que você marcou e pela disponibilidade que você informou.
• Seu nível (Bronze, Silver ou Gold) — calculado pelo número de serviços concluídos e pela média das suas avaliações. O nível muda a taxa de intermediação e a prioridade no envio de oportunidades.
• Advertências e suspensão — uma falta ou um atraso registrado num serviço gera uma advertência. Duas em 30 dias tiram a prioridade no envio de oportunidades; três em 30 dias suspendem o recebimento de oportunidades por 7 dias; cinco em 90 dias suspendem até uma pessoa da equipe analisar. O saque continua liberado em qualquer caso. Você pode registrar no aplicativo que discorda de uma advertência; esse registro não a desfaz sozinho — para pedir a revisão, escreva ao encarregado.

Na conversa do serviço, o software também marca a mensagem que parece trazer telefone, e-mail ou perfil de aplicativo de mensagem. Essa marca não decide nada: a mensagem chega inteira, ninguém é bloqueado nem punido por ela, e o que acontece a partir de 3 avisos em 30 dias é uma pessoa da equipe olhar o caso.

Nenhuma dessas decisões usa dado sensível, o registro de uso do aplicativo ou qualquer coisa além dos critérios acima. Você pode pedir revisão de qualquer uma delas, nos termos do art. 20 da LGPD, escrevendo para o encarregado — e a resposta dirá quais critérios levaram àquele resultado.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dado pessoal. Compartilhamos o necessário para o serviço funcionar, com quem executa uma parte dele:

Os fornecedores desta tabela recebem o dado como operadores: só para a finalidade contratada, sem poder usá-lo para nada próprio. A exceção é o Nominatim, serviço público e gratuito sem contrato conosco — por isso ele recebe só o endereço, e só quando o Google não o encontra. A Apple, no login, não recebe dado nosso: é ela quem confirma a sua identidade para nós.

Quando você toca em "como chegar" no Uniparce Parceiro, o endereço do serviço é aberto no aplicativo de mapas do seu celular. Dali em diante é o aplicativo de mapas que trata o trajeto e a sua localização, pelas regras dele, não pelas nossas.

8. Transferência internacional

Os servidores da aplicação e o banco de dados — que concentram a maior parte dos dados pessoais — ficam no Brasil, em São Paulo.

As fotos de execução e as da conversa do serviço também ficam no Brasil, em região brasileira do provedor de armazenamento, desde 11 de setembro de 2026. Elas mostram o interior do estabelecimento do contratante, e esse é o dado que menos deveria atravessar fronteira.

O que sai do país, hoje, vai para servidores fora do Brasil por seis caminhos:

• Autenticação: ao entrar com Google, Apple ou e-mail e senha, o provedor de identidade (Google, pelo Firebase Authentication) recebe seu e-mail e um identificador de conta e, no terceiro caso, guarda a senha.
• Avisos no celular: o Google, pelo Firebase Cloud Messaging, recebe o identificador do seu aparelho e o título e o texto de cada notificação que mandamos — no aviso de mensagem nova na conversa, o começo da mensagem que chegou. A conversa em si, com as fotos, fica no Brasil.
• E-mail: as mensagens que mandamos a você — convite, link de redefinição de PIN e os avisos do pedido de exclusão de conta — são entregues pela Resend. O envio sai de São Paulo, mas seu endereço, o conteúdo da mensagem e o registro do envio ficam em servidores nos Estados Unidos.
• Geocodificação e mapa: para transformar um endereço em coordenada, mandamos o endereço — sem nome, e-mail ou CNPJ — ao Google Maps Platform e, quando ele não o encontra, ao Nominatim, da OpenStreetMap Foundation. Para o parceiro, cujo endereço é dado pessoal, isso também é transferência. O mapa do Uniparce Empresas é desenhado pelo Google a partir da coordenada de um endereço da empresa.
• Uso do aplicativo: o registro de uso e a gravação da sessão, descritos na seção 3, ficam com o PostHog, em servidores nos Estados Unidos. Vão o identificador interno da conta, as telas, as ações e a gravação com texto e imagem cobertos; não vão e-mail, nome, CNPJ nem IP.
• Erros: os erros e travamentos do aplicativo e do servidor ficam com o Sentry, em servidores nos Estados Unidos, com o identificador interno da conta, e por 30 dias.

A LGPD só admite essa saída com um instrumento que garanta lá fora o mesmo nível de proteção que ela exige aqui. Como a ANPD não reconheceu, até hoje, nenhum país como tendo grau de proteção adequado, o caminho são as cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, e é isso que exigimos de quem presta esses serviços. O Nominatim é um serviço público e gratuito, sem contrato a negociar; por isso é só a reserva, e recebe só o endereço. Onde a garantia não existir ou deixar de existir, trocamos o fornecedor ou trazemos o serviço para dentro — não é uma dependência que valha manter sem cobertura.

A regra geral é essa: onde o fornecedor oferece região brasileira, é ela que usamos, e o que não pode ficar no Brasil é reduzido ao mínimo necessário para o serviço funcionar.

9. Por quanto tempo guardamos

Cada dado tem prazo próprio, indicado nas tabelas da seção 3. A regra por trás de todos é a do art. 16 da LGPD: terminado o tratamento — e a exclusão da conta o termina —, o dado é eliminado. Só fica o que uma lei manda guardar (art. 16, I) ou o que deixou de estar ligado a você.

• Nota fiscal, cobrança, movimentação financeira e saque: 5 anos contados da data de cada registro, mesmo depois da exclusão, porque a legislação fiscal manda guardar.
• Demandas, ofertas, observações, fotos, check-in, avaliações e as mensagens da conversa do serviço, que comprovam o serviço cobrado e o que foi combinado: 5 anos contados da data do serviço; depois, o texto livre, as mensagens e as imagens são apagados.
• Contestações: 5 anos contados da data do serviço; depois, o texto e os anexos são apagados, e ficam motivo, valores, datas e desfecho.
• Registros de acesso: 6 meses, mesmo depois da exclusão, porque é o que o art. 15 do Marco Civil manda guardar e também o que ele manda não exceder. O IP e o agente de uma sessão são apagados 6 meses depois de ela terminar.
• Registro de uso do aplicativo: enquanto a conta existir, e apagado na exclusão. Gravação da sessão, registro técnico dos pedidos e erros: 30 dias.
• Registro de qual versão dos Termos e da Política você aceitou, e do seu pedido de exclusão: 5 anos contados de cada registro, para provar o aceite e o atendimento do pedido, sem o seu e-mail nem o seu login. O aceite da versão em vigor fica enquanto a conta existir.
• Registro de acesso da nossa equipe aos dados: 6 meses. E-mail de convite a quem nunca se cadastrou: 30 dias depois de o convite fechar. Aviso de contato fora da plataforma: 30 dias. Advertências do parceiro: 90 dias.
• Todo o resto — e-mail, login, PIN, motivo de suspensão, nome, foto, bio, raio de atuação, categorias, disponibilidade, selos e sequências, chave Pix do perfil, notas de favorito, preferências, aparelhos, notificações, até onde você leu cada conversa: enquanto a conta existir, e apagado na exclusão.
• O cadastro da empresa acompanha a empresa, e não a conta de quem a opera, como explica a seção 3.

Passado o prazo, o dado é eliminado ou anonimizado por rotina automática. Guardar além do prazo, sem ordem judicial, é excesso e não é cuidado.

10. Como protegemos

• O PIN transacional é guardado como hash argon2id. Nunca em texto claro, nunca no aparelho.
• O saque só vai para chave Pix igual ao CNPJ da própria empresa, o que elimina saque para conta de terceiro.
• Fotos ficam em armazenamento privado, entregues por link assinado de expiração curta. Nunca em pasta pública. Os metadados de localização (EXIF) são removidos pelo servidor quando a foto chega, antes de ela ser guardada: a foto guardada não carrega onde nem com que aparelho foi tirada.
• Os registros técnicos da aplicação levam o identificador interno da conta e a rota chamada, e mais nada seu: nada de e-mail, CNPJ, endereço, chave Pix ou IP em log. O que vai para os serviços de diagnóstico passa pelo mesmo filtro, e um endereço de e-mail que apareça numa mensagem de erro é trocado por um marcador antes de sair.
• No Uniparce Empresas, você pode exigir a biometria do aparelho para abrir o aplicativo e as telas de dinheiro. As credenciais da sessão ficam na área protegida do sistema do aparelho.
• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, no banco e no armazenamento de arquivos.
• Acesso a dado de produção é restrito. Cada acesso da equipe é feito com credencial individual, nunca compartilhada, e registrado — quem, quando e o quê —, e esse registro é guardado por 6 meses.

11. Se houver um incidente

Incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante é comunicado à ANPD e a você, pelos canais de contato que temos, em até 3 dias úteis contados de quando soubermos que o incidente atingiu dado pessoal, o prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Como agente de pequeno porte, poderíamos usar o prazo em dobro; não usamos.

A comunicação diz o que aconteceu, quais dados foram atingidos, o que já foi feito e o que você pode fazer para se proteger. Não esperamos ter todas as respostas para avisar: informação complementar pode vir depois, e é assim que a regulamentação prevê.

12. Seus direitos

A LGPD garante a você, no art. 18: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção do que estiver errado, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, informação sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@uniparce.com.br. Não cobramos nada por isso, e não é preciso justificar o pedido. Pedimos apenas confirmação de que você é quem diz ser — entregar o cadastro de alguém a quem escreveu um e-mail seria o próprio vazamento.

Os prazos não são os mesmos para todos os pedidos, e preferimos separá-los a prometer um só:

A confirmação pelo e-mail faz, no site, o papel que o PIN faz no aplicativo: prova que o pedido é seu. Por isso o formulário responde sempre a mesma coisa, exista ou não uma conta com o e-mail digitado — ele não serve para descobrir quem usa a Uniparce. O e-mail digitado só é usado para achar a conta e mandar o link.

Quando eliminamos um dado, avisamos quem o recebeu de nós para que faça o mesmo, como manda o art. 18, § 6º. A conta no provedor de login é apagada junto, pelo próprio sistema, logo depois da exclusão, e o mesmo vale para o registro de uso e as gravações no serviço de análise. Os registros de erro, que não têm exclusão por pessoa, somem em até 30 dias. A exceção é o que também está sob obrigação legal do outro lado: a cobrança no provedor de pagamento e a nota no emissor de notas fiscais.

O passo a passo da exclusão, o que acontece com a empresa e com o saldo, e o formulário para quem não tem mais o aplicativo estão em uniparce.com.br/excluir-conta

13. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a empresas e a profissionais com CNPJ ativo, maiores de 18 anos. Não tratamos dados de crianças e adolescentes conscientemente. Se identificarmos um cadastro nessas condições, ele é encerrado e os dados eliminados.

14. Este site

Este site é estático e não usa cookies de rastreamento, pixel de rede social, publicidade ou analytics de terceiros. Não há banner de cookies porque não há cookie a consentir. O que você lê aqui não é associado a você.

15. Mudanças nesta política

Esta política tem versão e data de vigência, impressas no topo da página. Quando mudar algo que afete você, publicamos a nova versão aqui, e o aplicativo pede que você a aceite antes de continuar usando — a cada nova versão, não só no cadastro. Se não quiser aceitar, pode sair da conta — e, no Uniparce Empresas, excluí-la pelo mesmo aviso.

Cada aceite é registrado com a versão, a data, o IP e o aplicativo usado, em registro novo — o anterior nunca é sobrescrito. É o que permite saber exatamente com o que você concordou, e quando.

16. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Aristóteles Araújo de Oliveira — privacidade@uniparce.com.br.

Para assuntos que não sejam sobre dados pessoais: suporte@uniparce.com.br para suporte, financeiro@uniparce.com.br para cobranças e notas fiscais, contato@uniparce.com.br para o resto.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais em gov.br/anpd, sem precisar falar conosco antes.

17. O que mudou em cada versão